Ontem (25/06/2021), a advogada Carina Fidelis Leal defendeu, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a monografia intitulada “A (In)constitucionalidade dos Testes em Animais com a Finalidade de Produção de Cosméticos.”
Para Lucia Frota Pestana de Aguiar, advogada e professora da Emerj, esse trabalho científico dá “voz aos animais torturados em experimentação animal”.
A declaração da professora se deu em artigo publicado nesta semana na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). Defensora dos direitos dos animais, Lucia Frota é autora dos livros A Tutela Preventiva da Proteção dos Animais e Questão Animal e seu Acesso à Justiça: Um Paradoxo no Direito.
Em seu artigo publicado na ConJur, a professora defendeu a integralidade da lei 7814/17 do estado do Rio de Janeiro que “proíbe a utilização de animais para desenvolvimentos, experimentos e testes em produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do estado”.
Isso porque, no mês passado (27/05/2021), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da lei que veda testes com animais pela indústria de cosméticos mas não a sua integralidade.
O trecho da lei que pretendia proibir também a comercialização desses produtos no estado foi invalidado. O mesmo ocorreu com trecho que exige que rótulos informem que não houve testagem em animais.
Para a professora, “a lei fluminense não contraria a lei federal [Constituição] e está dentro do dever constitucional de proteger os animais contra experimentos aflitivos e cruéis”.
No texto, ela comenta o terrível teste draize, no qual os produtos testados são colocados nos olhos de coelhos, uma agonia que chega a durar semanas. O animal não recebe qualquer anestesia.
“A dor causada pelo teste draize, ao pingar substâncias químicas nos olhos de coelhos sensíveis, amarrados esperneando até fraturarem suas colunas vertebrais, não resiste ao exame da proporcionalidade e merecem ser banidos, por não serem juridicamente justificáveis”, defende.
Ela faz ainda referência a artigo do Instituto Nina Rosa sobre o tema. Segundo o artigo, “no teste Draize para irritação ocular, os produtos são aplicados diretamente nos olhos dos animais, causando séria queimação, irritação e dor.
Muitas vezes, são colocados clipes nas pálpebras para manter os olhos abertos durante o período de testes, que pode durar de uma a três semanas, de modo a evitar que os animais consigam remover a substância dos olhos ou diminuir seu desconforto.
Os animais são colocados em equipamentos de contenção onde suas cabeças ficam paralisadas, impedindo que se movam durante a duração do teste. Além de causar dor intensa, os químicos aplicados normalmente deixam os olhos dos animais ulcerados e sangrando.
Os coelhos são os animais mais usados para estes testes, pois são baratos, mansos e têm olhos grandes e sensíveis que quase não produzem lágrimas e, portanto, não conseguem expelir as substâncias aplicadas em seus olhos”.
Ela cita também a Carta Aberta de Fabio Correa Souza de Oliveira, Professor do Mestrado em Direito da IMED, comentada em matéria publicada em 2014 no site da instituição.
Já naquela época, o professor declarou que “as pessoas deveriam estudar Ética Animal e se informar sobre o que acontece dentro das paredes dos laboratórios, onde os gritos são ensurdecidos e a miséria escondida”.
Segundo a publicação da IMED, a discussão sobre o assunto teve início em outubro de 2013, quando 178 cães da raça beagle foram libertados do Instituto Royal, em São Paulo. Os cães eram usados em testes de cosméticos.
A Carta Aberta de 2014 foi uma resposta à repulsa e indignação dos acadêmicos autores da mesma. O documento defendeu a abolição da instrumentalização de animais para propósitos científicos.
“Sentimos a necessidade de haver uma manifestação da academia a respeito da questão, especialmente em contrário à instrumentalização/coisificação de animais na ciência”, afirmou o professor.
Matéria anterior do Veganismo e Ciência noticiou o caso de professora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) que também defende o fim dos testes de cosméticos em animais.
São louváveis a ética e a consciência desses valentes acadêmicos, heróis da vida real, que dão voz aos animais torturados em experimentação.
Referências bibliográficas:
- Aguiar LPF. Federalismo cooperativo no STF em testes com animais para cosméticos. Conjur 2021. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-jun-22/aguiar-federalismo-cooperativo-stf-testes-animais#_ftn3
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